"Atualmente, muitos países possuem leis e constituições que garantem os direitos de igualdade e não-discriminação, sem distinção por motivo de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Entretanto, violações de direitos humanos que atingem pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero, real ou percebida, constituem um padrão global e consolidado, que causa sérias preocupações. Essas violações incluem execuções extra-judiciais, tortura e maus-tratos, agressões sexuais e estupro, invasão de privacidade, detenção arbitrária, negação de oportunidades de emprego e educação e sérias discriminações em relação ao gozo de outros direitos humanos.



Em novembro de 2006, reunidos na cidade de Yogyakarta, Indonésia, um grupo composto por 29 especialistas em questões relativas à legislação de direitos humanos, provenientes de 25 países, adotaram por unanimidade os “Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”. Os Princípios serão lançados no Brasil em eventos em quatro cidades (Porto Alegre, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e São Paulo), e contarão com a participação de pesquisadores e lideranças do movimento LGBT brasileiro, feminista e também com especialistas em direitos humanos, como o filósofo argentino Mauro Cabral, que participou da elaboração do documento.
Os Princípios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero, e refletem o estado atual da legislação internacional de direitos humanos relativa a essas questões. Os Princípios também afirmam a obrigação primária dos Estados de implementarem os direitos humanos, incluindo recomendações adicionais a outros atores, como o sistema de direitos humanos das Nações Unidas, instituições nacionais de direitos humanos, mídia, organizações não-governamentais e financiadores, que, assim como os Estados, têm responsabilidades na promoção e proteção dos direitos humanos.

Entre os 29 Princípios figuram o direito à igualdade e à não discriminação, o direito à vida, ao trabalho, à educação e a proteção contra abusos médicos. A publicação do documento no Brasil tem como promotores o SPW (Observatório de Sexualidade e Política), a ILGA – International Gay and Lesbian Association (da América Latina), a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), a AJURIS - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e o CLAM. Veja abaixo a programação do evento em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, e as datas e locais de Nova Iguaçu e São Paulo." www.conectas.org

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